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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, após a derrubada de seu veto ao aumento de 15% para os salários dos servidores públicos da Câmara e do Senado, que a decisão do Congresso foi uma conduta "corporativista" - reconhecendo, no entanto, que se tratava de uma promessa firmada junto aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). Ciente de que o reajuste, por si só, deve elevar os gastos da União em pelo menos R$ 500 milhões, Lula cogita a hipótese de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar sem efeito a decisão tomada nesta quarta-feira. A derrota, pela avaliação governista, claramente foi conseqüência da desmobilização da base por conta do escândalo do "mensalão". A administração federal teme ainda que os servidores do Executivo e do Judiciário obtenham na Justiça o direito a também receberem o reajuste, o que causaria um rombo no Orçamento da União que pode passar de R$ 9,8 bilhões. Ainda há a possibilidade de que o aumento se estenda também aos funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU). O veto de Lula a essa demanda ainda não foi submitido à análise dos parlamentares. Para aumentar a preocupação da Presidência, o próprio STF deve enviar em breve à Câmara projeto de Lei pedindo reajuste médio de 22% para os cerca de 100 mil servidores do Judiciário.
A própria Advocacia-Geral da União justifica o temor do rombo de R$ 10 bilhões, lembrando que a legislação prevê o repasse de aumento anual para todos os Três Poderes, a título de reposição de perdas salariais.
De acordo com a assessoria da Secretaria das Relações Institucionais, comandada pelo ministro Jaques Wagner, o governo federal deverá alegar que a concessão do reajuste fere o artigo 169 da Constituição, o qual prevê o pagamento apenas se o Planalto tiver dotação orçamentária suficiente e caso esteja previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Apesar da intenção de virar a mesa, membros do Supremo afirmaram ao jornal O Estado de S.Paulo que não vêem qualquer irregularidade na decisão, alegando que o Congresso tem plena autonomia para derrubar vetos do presidente. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, foi na mesma linha.
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