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O prefeito de São Bernardo, William Dib, anunciou nesta terça-feira (30/8), a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 4% para 2,5% no setor da construção civil. É o menor índice praticado pelas prefeituras da região para a área. O objetivo da medida, segundo Dib, é incentivar o setor para atrair novos investimentos, gerar empregos, além de contribuir para a queda do déficit habitacional na cidade. A diminuição em 37,5% do imposto será oficializada através de projeto de lei a ser encaminhado em setembro à Câmara Municipal. O prefeito prevê que a nova alíquota deva entrar em vigor em janeiro de 2006.
A redução do ISS para a construção civil é o resultado de estudos da reivindicação dos empresários do setor feita há um ano e também dos encontros com a entidades da sociedade civil promovidos pelo prefeito William Dib para a formação do conselho consultivo da presidência do Consórcio Intermunicipal. “Estamos atravessando um momento importante de díálogos com a sociedade civil e após os estudos, consideramos viável uma faixa menor de ISS, sem o objetivo de incentivar a guerra fiscal”.
O anúncio da medida foi feito durante reunião com o vice-presidente do Secovi- Sindicato dos Corretores de Imóveis, no ABC e presidente da Associação das Construtoras e Incorporadoras do Grande ABC, Milton Bigucci, o secretário de Finanças, Marcos Cintra e o secretário de Comunicação, Raimundo Salles. Para o secretário de Finanças, a perda de arrecadação, em torno de R$ 5 milhões, ao ano deve ser compensada com o crescimento do número de empreendimentos na cidade. “A redução permitirá baratear o custo dos imóveis e com isso deverá haver mais construções na cidade”, prevê. Hoje a Prefeitura de São Bernardo arrecada com ISS na construção civil, cerca de R$ 14 milhões. O secretário Raimundo Salles destacou a importância das reuniões com as entidades. “O prefeito Dib está ouvindo a sociedade e os resultados já começam aparecer”, disse.
Segundo levantamento da Associação das Construtoras e Incorporadoras do Grande ABC, São Bernardo é a cidade onde há maior número de imóveis em construção e vem crescendo ano a ano. Atualmente cerca de 110 prédios estão sendo erguidos e 1600 unidades à venda. Mesmo com esse resultado positivo, o prefeito Dib destaca a importância da redução da alíquota. “A proposta é desonerar a atividade produtiva dando melhores condições ao setor. Quero que a diminuição do imposto gere mais renda e emprego num setor que tem a característica de contratar mais trabalhadores que a própria indústria e é a única atividade econômica que dá vagas para quem não têm grandes qualificações profissionais”, explica Dib.
“O empresário busca parcerias com o poder público para trazer resultados favoráveis. E isso o prefeito Dib deu demonstração de sua capacidade e intenção. É melhor o benefício social do que ter dinheiro em caixa”, disse Bigucci.
A expectativa do prefeito, dos secretários e do representante dos empresários é que a medida repercutirá especialmente na construção da habitação popular. “Precisamos resolver a questão habitacional na cidade e absorver a mão-de-obra da camada menos favorecida para que tenham oportunidades de emprego e renda com mais facilidade”, acrescenta Dib. “Com alíquota menor, poderemos vender mais e mais barato, já que qualquer redução de custo beneficia o setor e a população em geral”.
Projeto- Conforme o projeto a ser enviado à Câmara Municipal, os serviços que terão redução na alíquota são os seguintes: execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica, ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços, que fica sujeito ao ICMS).
Estarão também com a alíquota de 2,5% os serviços de elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia, demolição, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
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