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A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/96, que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. Foram 438 votos a favor, sete contra e sete abstenções. No primeiro turno, há duas semanas, a Câmara aprovou a PEC por 466 votos a um. A medida vai agora para o Senado, onde também deve passar por dois turnos.
Pelo texto aprovado, haverá dois períodos de recesso - de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 de julho a 31 de julho, num total de 55 dias. No primeiro ano de cada legislatura, no entanto, o recesso na prática terá apenas 54 dias, já que a sessão preparatória para a posse dos deputados é realizada no dia 1º de fevereiro. Atualmente, o recesso ocorre de 1º a 31 de julho e de 16 de dezembro a 14 de fevereiro, num total de 90 dias.
A PEC aprovada hoje também muda as regras para convocações extraordinárias. Depois de aprovada a mudança constitucional pelas duas Casas, as convocações só poderão ocorrer - inclusive quando a iniciativa da convocação partir do presidente da República - se forem aprovadas pela maioria absoluta de cada uma das Casas (Câmara e Senado) do Congresso Nacional.
A exceção será a convocação extraordinária feita pelo presidente do Senado com os seguintes objetivos: decretação de estado de defesa ou de intervenção federal; pedido de autorização para a decretação do estado de sítio; posse do presidente e do vice-presidente da República. Esses são os únicos casos em que a convocação não precisará ser aprovada pelos parlamentares.
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