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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral, sua defesa em quatro das cinco representações feitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. Lula disse que não fez campanha eleitoral, e sim prestou contas aos cidadãos sobre as obras de seu governo.
A defesa de Lula, feita dentro do prazo legal de 48 horas após a notificação, foi representada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O advogado Álvaro Augusto Ribeiro da Costa sustenta que não houve qualquer irregularidade na conduta de Lula e que ele não se dirigiu aos eleitores nos eventos mencionados pela acusação e sim aos cidadãos.
Nas representações, o PDSB acusa o presidente da República de praticar propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento feito em rede nacional de rádio e televisão no dia 16 de janeiro, e nos discursos proferidos em solenidades realizadas no dia 20 de janeiro, no Acre, e no dia 21, no Rio de Janeiro.
A defesa também sustenta que todo ocupante de cargo de chefia do Poder Executivo tem o dever de se manifestar publicamente a fim de prestar contas de seu mandato, e ressalta que Luiz Inácio Lula da Silva é presidente da República até o dia 31 de dezembro de 2006.
O PSDB também acusou o presidente da República de violar o prazo legal de inicio da propaganda eleitoral com a publicação e distribuição, no início de janeiro, de mais de 1 milhão de exemplares de propaganda institucional que não contém qualquer caráter educativo, informativo ou de orientação social.
O presidente da República ainda não foi notificado para apresentar defesa nesta representação, que ainda aguarda parecer da Procuradoria Geral Eleitoral.
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