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A partir de hoje, 11, em São Paulo, todos os lugares que alugam computadores para uso público, como lan houses e cibercafés, deverão manter um cadastro dos usuários com dados pessoais, qual máquina foi utilizada e por quanto tempo. São Paulo é o único Estado a ter essa exigência legal.
O estabelecimento que não cumprir estas normas estará sujeito a ser multado em R$ 3 mil a R$ 10 mil e, em caso de reincidência, a pena é a suspensão das atividades ou até mesmo o seu encerramento.
Também a partir deste sábado, menores de 12 anos só podem entrar neste tipo de estabelecimento na companhia de um pai ou responsável. Os adolescentes entre 12 e 16 anos deverão apresentar uma autorização por escrito dos pais ou responsável.
Pela lei, esses estabelecimentos ainda ficam proibidos de vender bebidas alcoólicas e cigarros e de promover campeonatos de jogos que ofereçam prêmios em dinheiro aos usuários.
De acordo com a Globo News, em quatro anos de trabalho a Delegacia de Crimes Eletrônicos de São Paulo identificou mais de 3,5 mil criminosos eletrônicos, mas prendeu apenas 152 pessoas. O maior problema para essas prisões é, justamente, o relativo anonimato - que a lei em São Paulo pretende combater - proporcionado pelo uso de máquinas em locais públicos para acessar, principalmente, sites de relacionamento e chats.
Até o fim do ano devem ser votadas duas leis no Congresso Nacional destinadas a combater os crimes pela Internet.
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