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O prefeito de São Bernardo, William Dib (PSB), empossou os 32 integrantes do novo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem o mandato de dois anos. Na solenidade realizada no Paço Municipal, 10 de março, o prefeito entregou as portarias de posse aos conselheiros e falou sobre a importância do CMDCA. “Compete ao Conselho, dentre outras atribuições, formular a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, após amplo debate com a sociedade civil, por intermédio de organizações representativas, definindo prioridades e controlando as ações de execução. Compete ainda ao Conselho opinar na formulação das políticas sociais básicas de interesse da criança e do adolescente”, salientou ele.
Dr. Dib lembrou que o Conselho é composto por 16 conselheiros indicados pela Administração Municipal e por 16 representantes da sociedade civil. Dos 32 integrantes, 16 são titulares e 16 são suplentes. “Então, todos nós, poder público e sociedade civil, somos responsáveis pelo Conselho”, afirmou.
O prefeito lembrou ainda, em seu pronunciamento, que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado pelo governo Federal em 1990 e já no ano seguinte, o então prefeito Maurício Soares, em seu primeiro mandato, criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Em seu segundo mandato (1997/2000), Maurício Soares criou o Movimento Criança Prioridade 1”, lembrou ele.
O Movimento passou a ser uma marca da Administração Municipal nas ações sociais desenvolvidas para crianças e adolescente pelas secretarias da Educação e Cultura, Saúde e Desenvolvimento Social e Cidadania. “Essas ações já renderam vários prêmios à Administração Municipal, entre eles o Prêmio Prefeito Criança 2000. O prêmio foi oferecido através do concurso nacional promovido pela Fundação Abrinq para 20 cidades, sendo que apenas cinco ¾ dentre elas São Bernardo, única do Estado de São Paulo ¾ receberam o prêmio Destaque”, salientou Marlene Zola, que deixou a coordenação do Conselho, após cumprir dois mandatos de dois anos cada um.
A ex-coordenadora do Conselho lembrou ainda que a sociedade civil pode contribuir com o Fundo da entidade. Os empresários podem destinar 1% e os munícipes até 6% do Imposto de Renda Devido. “O dinheiro arrecadado é destinado para entidades assistências escolhidas pelo Conselho”, explicou ela. Os interessados podem obter mais informações por intermédio do telefone 0800-191901, ou na sede do Conselho, instalada na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, na Avenida Redenção, 271, Centro (ao lado do Poupatempo).
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