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Por nove votos a dois, Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a vigência nas eleições de outubro da Emenda Constitucional 52 - a chamada verticalização -, que libera totalmente as alianças partidárias, no julgamento desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal.
O primeiro voto contrário a o fim da medida foi o da relatora da ação, ministra Ellen Gracie. Ela foi acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Brito, Cesar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Nelson Jobim, presidente do STF. Os únicos voto a favor da liberação total imediata da alianças partidárias foram dos ministros Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence.
Relatora da ação direta de inconstitucionalidade (adin) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ministra considerou que o fim da regra da verticalização "que proíbe os partidos de fazer nos Estados coligações diferentes da aliança nacional" já neste ano contraria o artigo 16 da Constituição.
Esse artigo proíbe que mudanças no processo eleitoral entrem em vigor a menos de um ano do pleito e deu base à ação da OAB. A emenda 52 foi promulgada no último dia 8. Antes disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado a aplicação da verticalização nas eleições de outubro.
No Senado, onde a PEC foi derrubada, o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu com serenidade a decisão. Segundo ele, o resultado não provocou uma guerra entre os poderes. "Acho que o Supremo decidiu o que tinha que decidir. Não há conflito de competências e nem caracteriza enfraquecimento do congresso", afirmou ele.
José Agripino (PFL-RN) também comentou a decisão. "Era melhor para nós que mudasse, mas agora temos que nos ajeitar", disse. Segundo ele, "os partidos terão agora que pensar 20 vezes antes de ter candidatura própria". Apesar da declaração, no entanto, Agripino afirmou que para o PFL a decisão sobre candidatura própria não muda. O senador confirma ainda que, em sua opinião pessoal, frente a nova cena, ou o partido se alia ao PSDB ou a ninguém.
O senador tucano Arthur Virgílio (AM), comemora. "Eu aposto na aliança do PFL com o PSDB. O PFL é um partido que tem força, um dos grandes partidos nacionais", afirmou. Virgílio diz ainda que com a manutenção da verticalização todo mundo sai ganhando. "Ganha o Brasil. Agora acaba a farra das coligações", afirmou Virgílio.
A decisão pode ser representada como uma derrota do presidente Lula, que declarou por diversas vezes ser a favor da queda da verticalização. O senador petista Fernando Bezerra, no entanto, não concorda com o entendimento. "Não é uma derrota de ninguém, nem do congresso e nem do presidente", finalizou.
O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, disse que agora ficará mais difícil para o partido conseguir alianças nas eleições. Apesar disso, ele afirma que vai conversar com todos os partidos e que recebeu a notícia da manutenção da verticalização com tranqüilidade. Sobre uma possível aliança com o PMDB, ele só vê duas possibilidades, que é de apoiar Lula ou não ter uma candidatura.
Segundo ele, a disputa se dará de uma forma clara: quem votar em Lula fará um balanço dos três últimos anos de governo e quem votar em Alckmin, um balanço do oito anos de governo FHC. "Será um confronto entre historias", definiu.
O que a manutenção dificulta, na opinião de Berzoini, é a questão do tempo de TV para os partidos, já que as alianças terão de ser feitas de uma forma "branca". Ele disse que a decisão tende a polarizar a eleição e acredita que apenas três candidatura ficarão definidas: a do Lula, do Alckmin e de Heloísa Helena.
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