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A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira projeto de lei proibindo o funcionamento de lan houses em distâncias inferiores a um quilômetro de escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio no Estado. A medida ainda depende da sanção da governadora Rosinha Matheus.
Segundo disse ao jornal O Globo o autor do projeto, deputado Paulo Melo (PMDB), a nova lei tem como objetivo dificultar que alunos faltem às aulas para jogar nas lan houses.
Desde 2003 está em vigor no Estado uma lei que proíbe a entrada de menores de 18 anos em lan houses, com base no artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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