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Ao completar 78 anos de existência, a represa Billings ganha a sua primeira Estação de Tratamento de Esgoto. Localizada no Jardim dos Pinheiros, é a única construída em área de manancial. A obra se tornou viável graças à assinatura, em abril de 2002, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo a Prefeitura, a comunidade local e o Ministério Público do Estado.
O acordo está amparado no artigo 47 da Lei Estadual nº 9.866, de 28/11/97, que dispõe sobre a proteção e recuperação das bacias hidrográficas. Até então, a Promotoria do Meio Ambiente não permitia intervenções dessa natureza em áreas de manancial.
“Nas audiências com a promotora, conseguimos sensibilizá-la para os problemas relacionados à compensação ambiental por compra de área – prevista na legislação ambiental vigente – e propomos o tratamento de efluentes como alternativa”, comemora o secretário de Habitação e Meio Ambiente, Osmar Mendonça.
A assinatura do termo se deu após inúmeras reuniões entre os moradores e representantes da Prefeitura. Juntos, Poder Público e sociedade civil buscaram medidas que pusessem fim às condições precárias de saneamento do bairro e, ao mesmo tempo, representassem um ganho ambiental para a Billings. O Jardim dos Pinheiros tem cerca de 3,5 mil habitantes. “A harmonização dos investimentos sociais em área de manancial com as medidas de caráter preservacionista é o grande diferencial da política ambiental adotada por São Bernardo”, avalia o prefeito de São Bernardo, Dr. Dib.
A estação, construída numa área de 400 m², está situada às margens da represa. A Prefeitura se encarregou da instalação da rede coletora de esgoto (4,4 mil metros), guias e sarjetas (5 mil metros). O bairro também recebeu asfalto ecológico – tipo de pavimentação que permite maior infiltração da água no solo.
A contratação e o pagamento da empresa responsável pela obra ficaram a cargo dos moradores. Cada família pagou 20 parcelas de R$ 28 por mês. Estabelecimentos comerciais e proprietários de casas de aluguel, R$ 35.
A comunidade do Pinheirinho, como é chamado o local, também se prontificou a construir calçadas ecológicas – parte feita em grama, parte em concreto – e a reflorestar as áreas degradadas, num trabalho de mutirão coordenado pela Secretaria de Habitação e Meio Ambiente. Serão plantadas em todo o bairro 4 mil mudas de árvores de 72 espécies nativas de Mata Atlântica.
Para a Promotoria de Meio Ambiente, a estação de tratamento é uma forma de os moradores que vivem em área de primeira categoria (a 50 metros da represa) compensarem os assentamentos clandestinos na Billings. “Hoje, nossa comunidade tem consciência de que é preciso preservar o manancial. A estação trará mais qualidade de vida para todos”, comemora o presidente da Sociedade Amigos de Bairro do Jardim dos Pinheiros, José Oliveira da Silva, o Zé do Pinheirinho.
A tecnologia escolhida para o tratamento dos efluentes é a mesma utilizada pelos departamentos de água e esgoto de Niterói e de Petrópolis, no Rio de Janeiro. A Prefeitura analisou a metodologia utilizada por várias empresas. O modelo fluminense é o que melhor se adequou às condições propostas, além de ser o mais moderno e econômico.
A estação tem capacidade para receber 650 m³ de esgoto por dia. A água ficará com índice de pureza de 96% e será represada em um lago artificial, onde passará pelo processo de depuração para a retirada de fósforo e nitrogênio, antes de ser lançada na represa.
O esgoto a ser tratado na estação não receberá nenhum tipo de produto químico. Os dejetos passarão por um decantador, onde serão eliminados por bactérias vivas. Somente a água irá para o lago. A estação entrará em funcionamento com sua capacidade plena.
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