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A prefeitura de São Bernardo do Campo inaugura hoje (quinta-feira) a primeira estação de tratamento de esgoto na Represa Billings, área de proteção de mananciais tomada por loteamentos clandestinos, responsáveis, há décadas, pela maior parte da poluição que compromete as águas do reservatório. As autoridades locais conseguiram um acordo inédito entre a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) - que não permitia intervenções desse tipo na região - e a comunidade de um desses bairros, o Jardim dos Pinheiros, que não aceitava as ordens de remoção do local.
A prefeitura se comprometeu a instalar a rede coletora de esgoto, as guias, sarjetas e a executar todas as obras de pavimentação, usando um tipo de asfalto capaz de absorver as águas das chuvas. As 3,5 mil famílias moradoras concordaram em pagar as obras de construção da estação de tratamento de efluentes e a plantar, num mutirão coordenado pela Secretaria de Habitação e Meio Ambiente, 4 mil mudas de árvores de 72 espécies nativas da mata atlântica para restaurar as áreas degradadas pelas construções das casas.
O Ministério Público concordou, por considerar que dessa forma os invasores de áreas classificadas como de primeira categoria (a 50 metros da represa) conseguem compensar os prejuízos trazidos pelos assentamentos clandestinos.
Para os representantes da sociedade amigos de bairro local, a iniciativa da prefeitura serviu para despertar nos moradores a consciência de quanto é importante a preservação do meio ambiente, uma vez que o ganho alcançado na qualidade de vida com a construção da estação foi muito alto. Até o ano passado, a comunidade vivia entre os córregos de esgoto que se formaram a céu aberto no bairro e sofria risco de doenças.
A inauguração da estação será um dos principais eventos das comemorações dos 78 anos da Represa Billings por ser um importante avanço na busca de soluções dos impasses criados pela ocupação irregular das áreas de mananciais. As prefeituras da região metropolitana não conseguem retirar as famílias que ocuparam lotes clandestinos e o Estado não é capaz de fazer cumprir a lei por não contar com fiscais em número suficiente.
A assinatura do "termo de ajustamento de conduta" assinado em abril de 2002 pela Promotoria de Meio Ambiente e a comunidade do Jardim dos Pinheiros conseguiu resolver, em um ano, a situação que há décadas comprometia o meio ambiente. Cada família está pagando 20 parcelas de R$ 28,00, enquanto os comerciantes pagam R$ 35,00. Esses recursos, mais os investimentos públicos em infra-estrutura, permitiram a instalação de tecnologia avançada, capaz de tratar 650 metros cúbicos de esgotos por dia, assegurando índice de pureza de 96% à água.
Depois de tratada, a água não é devolvida à represa, mas armazenada em lago artificial, de onde é destinada ao reúso. A prefeitura poderá utilizá-la para lavagem de ruas, avenidas ou para irrigação de áreas verdes.
O sucesso desse acordo motivou a assinatura de outros dois no fim do ano passado, com os bairros Jardim Canaã e Los Angeles, e os moradores já estão financiando a construção de mais uma estação de tratamento que atenderá às duas comunidades.
Divididos os custos e a responsabilidade, a solução é quase imediata. É preciso, porém, que o Estado impeça novas invasões.
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