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O partido Democratas (DEM) vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez contra o governo federal. Nesta tarde, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) protocola no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 414/2008 que autoriza liberação de empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do superávit financeiro no valor de R$ 12,5 bilhões.
"O pacote tributário editado pelo governo sob o argumento de repor receita perdida com a extinção da CPMF não faz sentido, uma vez que há dinheiro de sobra no caixa até para empréstimo", afirma Kátia Abreu.
A senadora critica ainda o formato "obscuro" da MP 414, que, segundo ela, não especifica a finalidade que o BNDES dará aos recursos. "Limita-se a afirmar que o crédito gerará a ampliação de limites operacionais do banco", reclama.
Kátia Abreu afirma também que não fazem sentido as queixas do governo sobre a falta de dinheiro para a saúde, porque o uso do dinheiro do superávit primário deveria ser prioridade para atender os problemas da Saúde. "Nenhum negócio do BNDES pode ser mais importante que a vida das pessoas", diz Kátia.
Na ação, o DEM solicita primeiro a concessão de medida liminar antes do julgamento do mérito. "O emprego dos recursos por parte do banco traria dificuldades de reparação ao Tesouro Nacional ante a ilegitimidade da operação. Daí a urgência da intervenção do STF", explica a senadora.
Além disso, Kátia Abreu lembra que o empréstimo para o BNDES é maior que o volume de recursos que o governo pretende arrecadar com os recentes aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que somam R$11,1 bilhões.
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