O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Augusto Ayres de Britto, reafirmou ontem, dia 20, no Rio de Janeiro, sua posição pessoal desfavorável ao registro de candidatos com ficha suja.
O ministro participou do encerramento do 41º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Brasil, onde salientou que a prioridade da Justiça Eleitoral é a eleição. "Nós queremos que essa eleição se processe do modo mais eficiente, mais democrático e mais ético possível. É o nosso papel", disse.
Ele enfatizou que cabe aos TREs orientar os eleitores, partidos, coligações e candidatos. No seu entender, eleição é como um concurso, um certame aberto. "O que todos desejamos é que vençam os mais qualificados técnica, ética e civicamente". Para o ministro, cabe aos eleitores, em última instância, atribuir notas de aprovação ou de reprovação aos candidatos.
E à Justiça Eleitoral, disse o ministro, cabe lembrar ao povo que o voto é um direito mas, também, uma obrigação. "E que se o povo vota mal, a partir do precário conhecimento da vida pregressa dos candidatos, ele corre o risco de ser não apenas vítima, como cúmplice do seu infortúnio", observou.
Ayres Britto disse ainda que votar sem conhecer bem os candidatos "faz muito mal à saúde, à educação, à merenda escolar, à construção de estradas. E assim por diante".
O ministro manteve sua posição contrária à decisão do TSE de que a vida pregressa do candidato não pode ser aferida pela Justiça Eleitoral como condição de elegibilidade. Ele afirmou que, diante de casos escandalosos, com processos criminais e improbidades, "tudo envolto numa atmosfera de namoro aberto do candidato com a delitividade", a Justiça Eleitoral tem o poder de vetar a candidatura.
Ele destacou que seu voto primou pelo equilíbrio e disse que não se pode também, "por uma análise apressada e superficial de um passivo processual, correr o risco de expulsar da vida pública vocações naturais". O ministro lembrou que os desembargadores têm independência técnica e compromisso cívico para se posicionarem como melhor entenderem sobre a questão.
Ayres Britto considera que a democracia vive um momento especial no país. "Estamos vivendo um momento de euforia democrática", celebrou o ministro.
Segundo o ministro, a eleição é o clímax da democracia. Ayres Britto pretende realizar até as eleições municipais de outubro reuniões em cada região do país, com os presidentes dos TREs.
