A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Bernardo que trata das metas fiscais e prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo para o exercício 2009 foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na quarta-feira, 18 de junho. O documento prevê arrecadação total de R$ 2,1 bilhões, número parecido com o orçamento deste ano estimado em R$ 2,2 bilhões.
Do total estipulado na LDO, R$ 1,81 bilhão correspondem à receita prevista para administração direta da Prefeitura e os R$ 330 milhões restantes são provenientes de receitas arrecadadas diretamente pelas autarquias, fundação, empresa pública e fundo de previdência.
Quanto ao orçamento específico da Prefeitura, estima-se arrecadação de aproximadamente R$ 1,5 bilhão com receitas próprias, R$ 95 milhões relativos a financiamentos diversos, R$ 159 milhões provenientes de transferências e R$ 56 milhões de fundos especiais.
Para o exercício 2009, os maiores investimentos inseridos na LDO são para área social, com previsão de mais da metade da receita para a Educação e Saúde, áreas em que a Prefeitura investirá mais do que pede a legislação. Na Secretaria de Educação e Cultura o investimento em ensino deve atingir 26,8% da receita, que representa R$ 367 milhões, e na Secretaria de Saúde serão 21,27%, correspondentes a R$ 285 milhões. O mínimo exigido para estas áreas é de 25% na Educação e 15% na Saúde.
