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A aprovação nesta semana pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do relatório final da proposta de reforma previdênciária conclui os preparativos técnicos que darão embasamento às negociações políticas do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentará aos 27 governadores, , no dia 16, as diretrizes das reformas tributária -já aprovadas pelo conselho- e previdênciária, que depois serão transformadas pela Casa Civil em propostas de emendas constitucionais.
O próprio presidente, acompanhado de uma comissão formada por governadores e representantes do conselho, deve levar pessoalmente ao Congresso Nacional as duas propostas. “É uma forma de prestigiar o Congresso e dar mais um sinal de abertura e de diálogo do governo”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro.
O conselho se reúne na quinta-feira para aprovar as diretrizes da reforma da Previdência. “A partir do dia 10, toda a contribuição do conselho estará dada. Depois das negociações políticas com os governadores e até com alguns prefeitos caberá à Casa Civil dar a redação final às propostas”, explicou Genro. As propostas devem chegar ao Congresso no fim do mês.
Na opinião do secretário, a reunião com os governadores deverá produzir consensos importantes em torno das reformas. O governador do Acre, Jorge Viana (PT), acredita que os governadores devem bater o martelo sobre temas mais gerais. Questões mais específicas, por falta de consenso, avalia Viana, devem ser adiadas para uma segunda etapa da reforma tributária. É o caso da discussão se a cobrança de ICMS deve ocorrer na origem ou no destino. “Mas isso não atrapalha a política de trabalhar em conjunto”, afirma o governador.
Viana defende que temas mais polêmicos sejam discutidos dentro do Congresso Nacional, por ser um “terreno mais neutro” do que a reunião de governadores. “ É o tipo de polêmica em que o Congresso pode ajudar. Os parlamentares podem puxar para si o papel de árbitro”, sugeriu.
Tarso Genro e Jorge Viana acreditam na aprovação das reformas pelo Congresso. “Toda a construção política do governo é para isso. As reformas não são arbitrárias. Elas são fruto de um processo de consulta à sociedade”, afirmou Genro. “Do ponto de vista político, o governo está trabalhando para fazer um projeto de reforma do País e não do PT”, avalia Viana.
O governador ainda lembrou do compromisso assumido pelos 27 governadores, há cerca de um mês, na primeira reunião com o presidente Lula, de orientarem suas bancadas a favor das reformas. “O método de trabalho tem sido o de atender aos interesses do País e não o de cada Estado”, garantiu.
Conselho
A partir de quinta-feira, quando se encerra o debate sobre a reforma da Previdência, as discussões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social estarão focadas em 3 temas: reforma trabalhista, Plano Plurianual e construção do chamado Pacto Social.
Genro disse que este último item da pauta deverá produzir os elementos fundamentais para um modelo econômico e de desenvolvimento do País.
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