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O Brasil pode sim pagar um salário mínimo maior. Aliás, já pagou no passado recente, quando a economia era menos eficiente e competitiva. O aumento do valor real do salário mínimo não representa apenas e tão-somente custo, mas sobretudo renda e, portanto, consumo. Como o consumo agregado no país, formado de baixos salários, representa cerca de 82% do Produto Interno Bruto, o adicional no valor do mínimo nacional impõe não apenas o movimento do crescimento, mas uma mudança no modelo econômico, através da valorização da produção e do emprego nacional, bem como a redução da pobreza e a absurda concentração de renda.
O PMDB sempre defendeu a fixação do maior salário mínimo que a economia nacional possa suportar. Agora, com inflação, juros altos e preços majorados, temos de rever para cima o valor inicialmente fixado. O partido está disposto a participar desta discussão e vai lutar para que o mínimo chegue ao máximo. Temos de ir além da tradicional fórmula de aumentos paliativos a cada ano. Precisamos estabelecer uma política de valorização do salário mínimo que leve em conta a média do que é pago nos países do Mercosul. A meta deve ser a de dobrar o valor do mínimo em termos reais, diminuindo a abertura do leque salarial, tornando-o menos distante do salário médio dos trabalhadores brasileiros.
Temos de incrementar políticas ousadas, como a criação de um modelo de desenvolvimento com expansão da produção e distribuição de renda, envolvendo a realização de uma reforma agrária efetiva, a definição de novas prioridades para o crédito público - voltado para os “pequenos” e para a economia solidária - e de metas setoriais para a indústria e a agricultura, além da expansão da quantidade e da qualidade do gasto social, acompanhada da criação de um verdadeiro sistema público de emprego. Defendo a formação de um Pacto Nacional pela Recuperação do Salário Mínimo, com a participação de todos, da sociedade organizada à classe política. O salário mínimo é um elemento fundamental para a economia deixar a estagnação, contribuindo no médio prazo para a elevação do emprego e das contribuições à previdência. Ele é uma espécie de “farol” na determinação do patamar inferior de remuneração da economia. No meio rural, o salário mínimo é referência na maioria das contratações coletivas de trabalho, na remuneração dos aposentados e pensionistas e nas atividades da agricultura familiar, especialmente no Nordeste, que concentra mais da metade das pessoas que ganham um salário mínimo por mês.
A diminuição do valor do salário mínimo sempre vem acompanhada do aumento da pobreza, da desigualdade de renda, da informalidade e do desemprego. De forma contrária ao que muitas vezes procura-se difundir no país, a elevação real do salário mínimo pode atuar contra o desemprego e favorecer a expansão do emprego formal. Uma nova política para o salário mínimo não deveria visar apenas impor limites à exploração da mão-de-obra, mas também contribuir para que as desigualdades sociais não se tornem insuportáveis e para a construção de uma sociedade mais justa.
(*) Renan Calheiros é líder do PMDB no Senado e ex-ministro da Justiça
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