O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a veiculação de propaganda institucional do Ministério da Saúde sobre a campanha de vacinação contra a poliomielite e rubéola. A lei proíbe a divulgação de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, com exceção de grave e urgente necessidade pública, a qual foi reconhecida pela Justiça Eleitoral.
"Não há dúvida de que, em se tratando de campanha nacional contra a poliomielite e a rubéola, ninguém em sã consciência negará cuidar-se de hipótese que reflete grave e urgente necessidade pública. É óbvio que a saúde da população não pode ser sujeitar ao calendário eleitoral", afirmou o relator.
Ele também disse que, a rigor, não haveria necessidade de autorização do TSE, já que a lei se aplica apenas aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. A campanha de vacinação é promovida pelo Ministério da Saúde (que integra o governo federal) e as eleições são municipais.
