O Prefeito de São Bernardo do Campo e o secretário de Saúde dão posse ao novo Conselho Municipal de Saúde, nesta quinta-feira (19), às 16 horas, no Salão Nobre do Paço Municipal. Logo após a posse, serão eleitos o vice-presidente e a secretária-executiva e divulgado o calendário de reuniões ordinárias, além da prestação de contas do exercício anterior.
O Conselho Municipal de Saúde tem como objetivo fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de saúde no orçamento do município, bem como propor o Plano Municipal de Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.
A posse do novo conselho vai legalizar as ações do órgão regulador do sistema de saúde que teve, em 2003, seu último pleito, contrariando o que estabelece a Lei Federal, 8.142/90, do Sistema Único de Saúde, que determina eleições a cada dois anos.
"Desde 2003 o conselho não respeita esta situação. Então, ele não é paritário. Não é tripartite e, mais que isso, foi eleito em 2003, mas se perpetuou até janeiro de 2009", explica o secretário.
Para que se possa cumprir o que determina a Lei, o colegiado deve ser formado por 20 membros, sendo 50% de usuários do serviço, 25% trabalhadores da saúde e outros 25% de gestores, tornando, assim, o conselho paritário e tripartite.
"Reuni os atuais conselheiros e, por unanimidade, ficou decidida a sua dissolução. Então, convocamos plenárias com todas as partes para compor um novo conselho", afirma o titular da pasta ressaltando que houve contaminação da administração na composição do conselho com trabalhadores ocupando cargos públicos, mas que permaneciam como usuários.
O secretário de Saúde explica que o conselho, apesar de provisório (é necessário votação na Câmara Municipal), é legítimo. "Este novo conselho terá a obrigatoriedade de preparar a minuta de lei reformulando as questões relacionadas a controle social do município. Feito isso encaminho à Câmara para sua aprovação", finaliza.
