Os quiosques em Praia Grande podem mudar de donos em breve. Em menos de uma semana o prazo dado pela justiça à prefeitura municipal de Praia Grande para abrir licitação que vai determinar quem deve assumir os pontos comerciais finaliza.
No processo que tramita desde julho do ano passado consta a acusação do Ministério Público sobre irregularidades na permissão de uso dos 164 quiosques distribuídos pela orla da praia. Para o MP os quisques, que foram construídos em 1993, foram distribuídos sem critérios válidos aos comerciantes.
O prazo finaliza dia 18, dentro de cinco dias, e caso a licitação não seja aberta, ou seja, se a ordem judicial não for cumprida, os quiosques poderão ser fechados.
Caso isso ocorra, a prefeitura pagará multa diária de R$ 10 mil enquanto não ocorrer a licitação e todas as concessões atuais serão canceladas.
Os proprietários dos quiosques, por sua associação, querem indenização da prefeitura caso percam venham a perder a concessão, sob a alegação de que essa iria até 2012.
De acordo com o procurador do município que é responsável pelo caso, houve critério sim para a concessão contrariando a acusação do MP. Para o procurador "houve critério na escolha de quem deveria assumir os quiosques e que a definição foi feita por meio de antiguidade. As pessoas que tinham alvarás de suas barracas mais antigos tinham prioridade na permissão de uso nos novos quiosques".
A prefeitura entrou com pedido de prorrogação para a abertura de licitação que não havia sido deferida até o fechamento da edição.
