|
Recentemente uma universidade fluminense foi palco de uma polêmica racial, antecipando os efeitos da adoção do regime de cotas para negros nas universidades públicas brasileiras.
Um candidato branco, com excelente desempenho, não obteve a vaga que obteria se essa não tivesse sido conferida a um negro, com nota mais baixa, favorecido pelo regime de cotas. A questão foi parar na Justiça, onde uma guerra de liminares reflete a polêmica que o tema racial suscita.
O regime de cotas - matéria em discussão no Congresso Nacional - está sendo concebido como um instrumento de compensação sociorracial ao facilitar o acesso do negro ao ensino superior.
Adotado na ponta, e não na base do sistema educacional, o regime de cotas torna-se polêmico justamente porque altera as regras de uma disputa justamente no seu momento mais acirrado que é o vestibular.
O fato é que se o exame vestibular é a primeira de uma série de disputas que se sucederão como desafios aos candidatos a qualquer profissão, nada mais saudável que essa disputa se dê como o coroamento de esforços pessoais, cuja eqüidade deveria ter sido conquistada lá atrás.
Por mais que se argumente que o regime de cotas seja uma solução “emergencial”, o fato é que a supressão da desigualdade, para atingir os seus efeitos, deve ser ensejada na base do sistema educacional de forma a possibilitar que brancos e negros cheguem para disputar as vagas nas universidades públicas em igualdade de condições.
Por outro lado, não se cogita em adotar o regime de cotas na base do sistema educacional, até porque isso comprometeria a universalização do ensino fundamental, inscrito como mandamento constitucional em nosso sistema.
O modelo que parece ser o mais indicado para compensar a desigualdade é a criação de um ensino público secundário de qualidade que universalizasse, isso sim, a efetiva preparação para o vestibular, como uma opção real.
Até meados dos anos 90, o governo brasileiro só se preocupava em estimular uma profissionalização de segundo grau pouco qualificada como única alternativa para quem não tem acesso aos cursinhos pré-vestibulares e escolas particulares.
Enquanto essa política não for revista e uma alternativa sadia não começar a gerar efeitos, o regime de cotas parece ser um mal necessário.
(*) Dr. Raimundo Salles é advogado e porta-voz da Prefeitura de São Bernardo do Campo
|
