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A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público e transformou em réus o prefeito Marcelo Lima (Podemos), de São Bernardo do Campo, e outros oito investigados por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão unifica as apurações da Polícia Federal sobre desvios em contratos públicos da prefeitura e da Fundação ABC, com prejuízos estimados em milhões de reais aos cofres municipais.
O caso ganhou origem em julho de 2025, quando agentes da PF, em operação casual, encontraram R$ 12,2 milhões e US$ 156 mil em espécie no apartamento de Paulo Iran Paulino Costa, ex-servidor da Assembleia Legislativa de São Paulo e apontado como operador financeiro central do grupo. Segundo as investigações, Paulo Iran coordenava o desvio de recursos de contratos nas áreas de obras, saúde e manutenção, direcionados a empresas específicas em troca de propinas. Parte desses valores bancava despesas pessoais de Marcelo Lima e sua família, como faturas de cartão de crédito no valor de R$ 32 mil, contas telefônicas da esposa, passagens aéreas internacionais e mensalidades de faculdade da filha.i
Mensagens interceptadas pela PF revelam relação de subordinação entre Marcelo Lima e Paulo Iran, com o prefeito emitindo ordens diretas para pagamentos e transferências a terceiros desde julho de 2022. O esquema incluía ocultação da origem ilícita por conversões em moeda estrangeira e outras manobras financeiras. Os outros réus, além de Marcelo Lima e Danilo Lima (vereador e primo do prefeito, ambos do Podemos), são Paulo Iran Paulino Costa, Antonio Rene da Silva Chagas (servidor da prefeitura), Fabio Augusto do Prado, Roque Araújo Neto, Danilo Lima de Ramos, Ary José de Oliveira (suplente de vereador), Paulo Sérgio Guidetti, Caio Henrique Pereira Fabbri e Edimilson de Deus Carvalho.
A denúncia, protocolada pelo Ministério Público de São Paulo, descreve Marcelo Lima como articulador central da organização, com indícios de prejuízo superior a R$ 16,9 milhões. Apesar de afastado em agosto pela Operação Estafeta, o prefeito retornou ao cargo em outubro por decisão do Superior Tribunal de Justiça, enquanto Paulo Iran, foragido por quatro meses, obteve habeas corpus recente com medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno. A aceitação da denúncia inicia a ação penal no TJ-SP, garantindo ampla defesa aos réus, em processo que tramita no âmbito estadual por foro privilegiado.
O Ministério Público recorreu ao STJ para reverter o retorno de Marcelo Lima ao cargo, alegando risco de interferência em provas e criação de álibis falsos. A 4ª Câmara rejeitou argumento da defesa para remeter o caso à Justiça Federal, mantendo a competência estadual. Agora, os réus apresentam defesa prévia em até 15 dias, enquanto a PF e o MP prosseguem com análises de sigilos bancários e fiscais.
(*) Com informações das fontes: G1 Globo, IstoÉ, Metrópoles.
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