O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) recebe, até o próximo dia 8 de abril, inscrições para interessados em concorrer à eleição para o Conselho Tutelar de Praia Grande. Os eleitos cumprirão mandato na gestão 2009/2012. As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Promoção Social e Trabalho (Sepros), Rua Paulo Fefin, 775, Bairro Boqueirão, de segunda a sexta-feira, das 14 às 17 horas.
O pleito está marcado para o dia 24 de maio e a posse deve ocorrer no dia 1° de junho. Serão eleitos dez conselheiros (cinco titulares e cinco suplentes), que atuarão sempre que houver ameaça aos direitos garantidos a crianças e adolescentes, por ação ou omissão da sociedade, do Estado ou dos pais ou responsáveis, aplicando as medidas cabíveis. O profissional deve estar preparado, pois também atende familiares e encaminha denúncias para demais órgãos do Município.
Podem concorrer ao cargo pessoas com formação superior em qualquer área e que tenham realizado trabalho social comprovado com crianças e adolescentes. Outro requisito é conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O regime de trabalho, de acordo com alteração no artigo 6º da Lei Municipal 1.171, prevê a presença dos cinco conselheiros tutelares na sede, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. O regime de plantões noturnos e de final de semana ocorre mediante escala. O plantonista permanecerá nos limites do território municipal e será acionado por sistema de rádio ou telefone. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3496-2357.
