A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, o fim da cela especial somente para cidadãos com curso superior e religiosos, inclusive magistrados e parlamentares.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, relatou favoravelmente à emenda do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que ampliava a extinção do direito a autoridades. O projeto segue agora para o Plenário do Senado. Se aprovado, todos os presos ficarão em celas comuns, sem distinção.
Regulamentada pelo decreto 38.016 de 1955, a prisão especial é um direito concedido a um grupo restrito de pessoas, como ministros, governadores, parlamentares, prefeitos, membros das Forças Armadas, integrantes do Ministério Publico e tribunais de contas, além de cidadãos com ensino superior ou que exerceram efetivamente a função de jurado.
O privilégio de permanecer em uma cela especial é válido somente até a decisão final da Justiça. Depois de condenado, o preso passa o ocupar o mesmo espaço de outros detentos - exceto aqueles casos cuja convivência com outros apenados pode comprometer a integridade física do réu.
