O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse, no Senado, que a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a empresa traria consequências "muito negativas" para a estatal. Na quarta-feira, os partidos de oposição, liderados pelo PSDB, protocolaram na mesa diretora da Casa um pedido de instalação de CPI para investigar a Petrobras.
A oposição acusa a estatal de fraudar licitações para reforma de plataforma de petróleo, superfaturar a construção da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, além de ter cometido fraudes contábeis. Sobre a Agência Nacional do Petróleo, os senadores queriam investigar possível desvio de recursos dos royalties do petróleo. O pedido citava operações da Polícia Federal, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e investigações do Ministério Público. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) reuniu 32 assinaturas, acima das 27 necessárias, para apresentar a demanda à mesa diretora do Senado.
Após reunião com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), na quinta-feira, 14, Gabrielli disse que uma CPI sem fatos concretos poderia ser palco de "espetáculos midiáticos". Segundo Gabrielli, a CPI é um instrumento do Congresso Nacional, que tem legitimidade para criar comissões para investigar o que acha que deve ser investigado. "No entanto, CPI é para investigar fatos concretos. Uma CPI que não tem fatos concretos para investigação serve como palco para grandes denúncias de tudo que pode acontecer", ressaltou o presidente da Petrobras.
Ficou acertado entre os líderes dos partidos que pediram a CPI no Senado, que Gabrielli compareça à Casa, em data a ser marcada, para uma audiência pública conjunta das comissão de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura. Gabrielli disse que participará das audiências e que esta será uma forma de responder todas as dúvidas e "evitar espetáculos".
"Isso - a criação da CPI - é uma coisa que vai ter consequências muito negativas para a Petrobras, como teria para qualquer empresa", reforçou Gabrielli. Para ele, a instalação da CPI poderia "imobilizar uma empresa, um cidadão, uma instituição, porque se passaria a responder por um conjunto de acusações que podem ser fundadas, ou não. E isso significa que se imobiliza a atividade".
Regime tributário
Gabrielli voltou a defender a mudança de regime tributário feita pela empresa no ano passado. Segundo ele, a Petrobras usou os preceitos criados por uma medida provisória (MP) editada em 1999. Essa MP estabelece uma maneira de ajustar os impactos das variações da taxa de câmbio no resultado das companhias, que será a base para o cálculo do Imposto de Renda, explicou.
"Para evitar os impactos e variações cambiais, quando a taxa de câmbio sobe e desce muito rapidamente, o governo fez uma medida provisória que permite às empresas essa escolha. Na nossa interpretação, o espírito dessa medida provisória é evitar que os impactos das variações de câmbio não esperadas ocorram sobre os resultados da companhia. A Petrobras analisa que isso é feito a posteriori e não antes de ocorrer o exercício", justificou Gabrielli.
O presidente da Petrobras disse que essa análise foi feita quando foram fechados os resultados e que o mesmo procedimento foi aplicado durante todo o ano. De acordo com ele, a operação resultou em um crédito tributário total de R$ 1,8 bilhão durante o ano passado. "Esse crédito, que é resultado das variações cambiais médias do período, aplicamos em relação ao PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Portanto, pagamos o nosso PIS e a Cofins que devíamos usando caixa e usando o crédito tributário. Fizemos exatamente o que se determina a medida provisória", disse Gabrielli.
