Dez vereadores da Câmara de São Bernardo encaminharam à mesa requerimento de autoria de Admir Ferro (PSDB) para que o prefeito Luiz Marinho (PT) seja convidado a comparecer ao Poder Legislativo “no menor prazo possível para que seja restabelecida a ordem democrática e o respeito à cidadania de São Bernardo”.
Alem de Admir assinam o, Ari de Oliveira (PSB), Cabrera (PSB), Gilberto França (PMDB), Hiroyuki Minami (PSDB), Ivanildo Santana (PSB), Juarez Tudo Azul (PSDB), Sérgio Demarchi (PSB), Tunico Vieira (PMDB) e Vandir Mognon (PSB).
Segundo o requerimento “a falta de diálogo e de entendimento entre os Poderes Executivo e Legislativo estão constrangendo e prejudicando a população”
Argumentam que, “passados mais de cinco meses das respectivas posses de prefeito e vereadores o emperramento das relações entre os dois Poderes deixa de oferecer à municipalidade um de seus fundamentais direitos, o da transparência”.
No documento, os vereadores sustentam que “o sr. Chefe do Poder Executivo tem manifestado, em diversas ocasiões, como é notório pela imprensa regional, que não consegue implantar seu plano de governo em função das obstruções que estariam sendo feita por vereadores”.
Lembram que a Cidade da Criança, um dos principais patrimônios do município permanece de portas fechadas para o povo e que o mesmo ocorreu durante meses com o Parque de Esportes Radicais. Afirmam ainda que “o órgão oficial de imprensa do município divulga informações inverídicas em relação ao estoque de equipamentos da Educação guardados no almoxarifado da Prefeitura”
No requerimento, os vereadores informam que as Escolas Municipais de Educação Profissional permaneceram fechadas durante boa parte do primeiro semestre deste ano letivo e que o mesmo ocorreu com as escolinhas de futebol.
Ressaltam que o Poder Público municipal está promovendo um desmonte das bandas mirim, jovem e da Orquestra Filarmônica. Dizem, também, que é preciso explicar porque a vigilância sanitária do município lacrou a creche Hemas, no bairro Alves Dias sem comunicar o fato aos pais.
Apontam que o site oficial da Prefeitura publicou, diversas vezes, atividades de assessores do prefeito auto-intitulados secretários municipais sem que as devidas secretarias tenham sido criadas. Lembram que há indícios de que aqueles assessores praticaram atos executivos, com ônus para o orçamento municipal, sem que tivessem competência e delegação para tanto.
No requerimento os vereadores afirmam que há denúncias junto ao Poder Legislativo dando conta de que a Prefeitura não estaria cumprindo o estatuto do magistério e que o atual governo decidiu encerrar os repasses de recursos para as Associações de Pais e Mestres.
Reforma
Os vereadores afirmam no requerimento que “o sr. Chefe do Poder Executivo divulga, notória e enganosamente, que os vereadores não aprovam sua reforma administrativa e que o prefeito também propaga que não consegue melhorar a saúde do município porque vereadores não aprovam empréstimo que pretende contrair junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento”.
Eles esclarecem que “estão cumprindo a missão, juramentada durante a posse, de respeitar a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno do Poder Legislativo e que é dever dos homens públicos prestar contas de seus atos à população”.
