O Supremo Tribunal Federal rejeitou, na quinta-feira, 10, os embargos apresentados pela defesa do deputado federal Edmar Moreira, conhecido como deputado do castelo, para impedir a abertura de uma ação penal contra ele por sonegação de impostos.
Edmar Moreira ficou famoso após denúncias de que teria construído um castelo no valor de R$ 25 milhões no município mineiro de São João Nepomuceno sem declará-lo no Imposto de Renda. No inquérito analisado pelo STF, a empresa F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda, de propriedade do deputado, teria se apropriado irregularmente de contribuições previdenciárias dos funcionários, incluindo aquelas incidentes sobre o 13º salário dos servidores da companhia. Os delitos teriam sido cometidos entre março de 1997 e fevereiro de 1998 e entre julho de 1998 e dezembro de 1998.
Segundo a assessoria do STF, o ministro Carlos Ayres Britto entendeu que os embargos servem apenas para esclarecer alguma contradição ou obscuridade na ação, e não para reformar a decisão do Plenário, como solicitado pela defesa.
Decoro parlamentar
Moreira conseguiu se livrar do processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara. Ele voltou a se filiar a um partido. Agora, o deputado integra os quadros do PR. Segundo aliados, no entanto, ele não deve voltar às urnas em 2010.
Moreira chegou à Câmara filiado ao DEM, mas deixou o partido após as denúncias de que teria utilizado irregularmente a verba indenizatória. A relação do deputado com a legenda estava desgastada depois que ele resolveu disputar e vencer como candidato avulso - sem apoio do partido - o cargo de segundo vice-presidente da Casa.
No Tribunal de Contas da União (TCU), Moreira será investigado pelo uso irregular da verba indenizatória - o mesmo motivo pelo qual foi absolvido no Conselho de Ética da Câmara. O procurador do Ministério Público junto ao tribunal, Marinus Marsico, vai propor a ação.
