A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve examinar nesta quarta-feira projeto que regulamenta a atividade de diarista. Entre as propostas do projeto, está a de estabelecer um valor mínimo de quinze avos de salário mínimo (atualmente, o valor seria de R$ 31) para a diária e limita o tempo de trabalho a oito horas por dia. As informações são da Agência Senado.
A matéria em votação é um substitutivo a um Projeto de Lei da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O texto, de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), define o trabalho de diarista como aquele que é realizado por quem presta serviços de natureza não contínua, por até três vezes por semana para a mesma família ou pessoa, recebendo no mesmo dia o pagamento pelo serviço prestado, sem vínculo empregatício.
Foi mantido pelo relator o artigo do projeto de Serys que estabelece a obrigatoriedade de o trabalhador diarista inscrever-se no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuinte autônomo ou facultativo e efetuar seu próprio recolhimento da contribuição previdenciária. A proposta tramita na CAS em decisão terminativa (não passará pelo Plenário da Casa, a não ser que pelo menos nove senadores façam um pedido pela votação).
