O projeto de lei, apresentado pelo prefeito Roberto Francisco dos Santos, que autoriza o governo estadual, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a ter acesso e uso de áreas da municipalidade para a construção do viaduto rodoviário no Bairro Samambaia (km 290 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, SP-55), foi aprovado pela Câmara de Vereadores, por unanimidade, na terça-feira (29), em duas sessões extraordinárias. Na mesma data, os 13 vereadores entregaram o texto ao chefe do Executivo.
O projeto autoriza o DER a ter acesso e uso das áreas públicas municipais, durante o período necessário para a construção do viaduto. As obras e serviços serão realizados em duas etapas: a primeira destinada à implantação de desvio provisório na rodovia, com utilização das vias marginais; a segunda será a construção do viaduto e demais obras e serviços. O valor total do viaduto é de R$ 15 milhões. O Estado investirá R$ 10 milhões e a Prefeitura R$ 5 milhões.
Segundo o prefeito, se tudo ocorrer dentro do cronograma esperado, em aproximadamente 15 meses a obra deverá ser concluída. “O viaduto será construído na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na região do Bairro Samambaia. Nas marginais terão que ser feitas estruturas especiais, com reforço no asfalto das duas vias, o sistema viário de entrada e saída de veículos e a sinalização por causa do desvio. Como foi aprovada hoje (29), já enviaremos para São Paulo, onde será protocolada para dar seguimento às licitações, tanto das obras nas marginais como também a construção do viaduto”.
O desvio deverá ser implantado dentro de 90 dias, prazo legal para a realização da licitação e execução dos serviços. “Nas marginais demos uma permissão para o DER fazer a obra do desvio. Depois que o viaduto estiver pronto voltará a integrar o perímetro urbano da Cidade. Essa obra é um antigo anseio da população, pois beneficiará mais de 70 mil pessoas. Só na região do Ribeirópolis até o Melvi moram mais de 48 mil pessoas; e do Caiçara ao Solemar são mais de 25 mil pessoas. Lógico que toda a Cidade será beneficiada. Viaturas das polícias Militar e Rodoviária, além de ambulâncias, em especial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), terão mais agilidade no atendimento”.
Presidente da Câmara, Katsu Yonamine, ressaltou que foram realizadas duas sessões extraordinárias devido à importância do projeto. “Este projeto demanda certa urgência para aprovação. Por causa do período eleitoral, o DER exige prazo para fazer o serviço. Por isso, houve entre os vereadores, o projeto foi aprovado por unamidade”.
