O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em Brasília, na última terça-feira, o Estatuto da Igualdade Racial. No texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional não há a previsão de cotas para negros em universidades, empresas e candidaturas políticas. O estatuto tem como objetivo promover políticas públicas de combate à discriminação e igualdade de oportunidades.
Entre outros pontos, o estatuto obriga as escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental a ensinar história geral da África e da população negra no Brasil. O texto também reconhece a capoeira como esporte.
O presidente também sancionou na cerimônia o projeto de lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), que será sediada na cidade de Redenção, no Ceará. O foco da instituição será a integração do Brasil com os países da África, especialmente com os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
