A Prefeitura de Praia Grande interditou, nesta terça-feira (29), dois comércios de materiais recicláveis, localizados na Rua Helena Perutich, no Bairro Melvi, e notificou os responsáveis por dois estabelecimentos irregulares, instalados em residências, um no Bairro Samambaia e outro Bairro Mirim, a encerrarem as atividades. A ação foi realizada pelas equipes de fiscalização das Secretarias Municipais de Saúde Pública e de Finanças, com o apoio da Guarda Civil Municipal.
No Bairro Samambaia, a fiscalização notificou o responsável por um consultório de próteses dentárias, situado na Rua José Cardoso, 61, a encerrar a atividade por falta de licença municipal. Como o proprietário não tem registro profissional para atuar como técnico em prótese dentária, nem como dentista, o fiscal do Conselho Regional de Odontologia, José Luiz Negrinho, registrou Boletim de Ocorrência devido ao exercício ilegal da profissão, previsto no artigo 282 do Código Penal.
“A função do técnico em prótese é auxiliar o cirurgião dentista. Não pode atender o paciente. Após concluir o curso, é necessário obter o registro junto ao Conselho Regional de Odontologia. Neste caso, o responsável declarou que não possui certificado de curso técnico nem registro profissional. Está exercendo ilegalmente a profissão e ainda anuncia os serviços num guia comercial da cidade, oferecendo atendimento domiciliar. A população precisa ficar atenta. O paciente tem o direito de solicitar a identificação do profissional. A clínica de odontologia também deve ter registro do Conselho”, explicou Negrinho.
Os depósitos de recicláveis foram interditados por não possuírem alvarás de localização, funcionamento e sanitário. De acordo com a fiscal da Vigilância Sanitária, Yara Lúcia de Castro Rousseng, os estabelecimentos, além da falta de licença municipal, não têm a estrutura necessária para garantir a segurança e saúde das pessoas que trabalham no local e evitar a formação de criadouros do mosquito da dengue, a proliferação de insetos e roedores e a contaminação do solo.
“O espaço precisa ter área coberta, sanitários, refeitório e oferecer equipamentos de proteção individual aos funcionários, como botas e luvas, e não funcionar como um lixão. Se esses comércios forem reabertos, sem autorização, os casos serão levados ao Ministério Público”, disse.
Na Rua Martiano José das Neves, no Bairro Mirim, a Vigilância Sanitária determinou o fechamento de um pet shop clandestino, que funcionava em imóvel residencial. O comércio irregular foi alvo de denúncia junto ao Ministério Público.
