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O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA, formalizou a exclusão dos nomes de Alexandre de Moraes, sua esposa Viviane Barci e o Lex Instituto da relação de alvos da Lei Global Magnitsky, instrumento legal criado para punir violações graves de direitos humanos e corrupção em escala global. Inicialmente impostas em julho de 2025 pelo governo de Donald Trump, as sanções visavam o ministro por alegadas práticas como ordens de prisões sem base legal, bloqueios sistemáticos a plataformas digitais e supressão de vozes dissidentes, com destaque para seu papel central no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por participação em uma suposta conspiração golpista contra instituições democráticas. Posteriormente, em setembro, o escopo ampliou-se para incluir a advogada e o instituto jurídico, caracterizados pelas autoridades americanas como uma estrutura de apoio financeiro e operacional às condutas questionadas.
A revogação suspende integralmente as penalidades associadas, tais como o congelamento imediato de quaisquer ativos sob jurisdição norte-americana, a vedação absoluta a qualquer tipo de operação financeira ou comercial com pessoas ou entidades dos EUA e barreiras severas à entrada no território americano, restaurando assim a plena capacidade de movimentação internacional dos envolvidos. Embora o Tesouro não tenha divulgado um pronunciamento detalhado sobre os fundamentos da decisão – o que alimenta especulações em círculos diplomáticos –, o timing sugere forte influência de um processo de descongelamento nas relações entre os executivos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, impulsionado por diálogos diretos na Assembleia Geral da ONU em setembro de 2025 e por avanços legislativos no Congresso brasileiro, como a recente aprovação de emenda que atenua a pena imposta a Bolsonaro.
Essa movimentação ganha contornos ainda mais estratégicos à luz de declarações do Itamaraty, que enalteceu o ato como evidência concreta de normalização bilateral, potencialmente pavimentando o terreno para colaborações ampliadas em áreas como comércio, segurança energética e combate ao crime transnacional. Analistas apontam que a medida reflete pragmatismo trumpista, priorizando estabilidade hemisférica sobre disputas ideológicas passadas, especialmente com o Brasil emergindo como contrapeso regional em um cenário global volátil.
(*) Com informações das fontes: EFE, PrisMedia, Migalhas, Treasury SB0211, Treasury SB0257, Gazeta do Povo, Reuters.
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