O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na quarta-feira rever as indenizações mensais pagas pelo governo federal a perseguidos da ditadura militar. A medida poderá reduzir ou cancelar quase R$ 4 bilhões já aprovados e que ainda serão repassados a anistiados. Mais de 7 mil beneficiários podem ser atingidos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Os ministros do TCU aprovaram uma representação do Ministério Público que alegava que os pagamentos, feitos em prestações mensais, devem ser considerados como aposentadorias e pensões do poder público. O procurador Marinus Marsico afirma que há "ilegalidade" na concessão de alguns benefícios, como o pagamento aprovado em 2007 à viúva de Carlos Lamarca, Maria Pavan Lamarca, que teve direito a receber R$ 903 mil retroativos e remuneração mensal de R$ 11.444,40. A Comissão de Anistia, responsável por definir a concessão dos pagamentos, não quis se manifestar porque não foi notificada da decisão do TCU.
