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O Deputado Estadual eleito Orlando Morando (PSB-SP) considerou sua viagem a Brasília, na última quarta-feira, bastante produtiva. Além de uma visita de cortesia ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, Morando participou de uma audiência com o Ministro das Cidades, Olívio Dutra e deixou uma proposta de escrituras (títulos de propriedade) para os moradores em área de manancial com o Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, com o objetivo que as famílias dessas áreas de proteção ambiental também sejam beneficiadas pelo projeto de inclusão social proposto que prevê o título de propriedade para moradores em favelas.
Na audiência com o Ministro Olívio Dutra, Morando explicou os termos de ajuste de conduta que estão sendo realizados em São Bernardo entre os moradores de áreas de preservação e o Ministério Público do Meio-Ambiente, onde a população arca com os custos da construção de uma estação de tratamento de esgoto, calçadas ecológicas (com 70% de área gramada), enquanto a prefeitura faz a infra-estrutura: coleta do esgoto, iluminação e asfalto ecológico. O deputado, em sua explanação, procurou mostrar para o Ministro Dutra como é viável, através desse ajuste de conduta, a recuperação da represa Billings e a qualidade de vida dos moradores, além da inclusão social dessas famílias. Hoje, cerca de 2 milhões de pessoas vivem em área de proteção ambiental entre o Grande ABC e a zona sul de São Paulo.
O ministro Olívio Dutra ouviu atentamente a apresentação de Orlando Morando e disse que a vocação do seu ministério é promover a cidadania a partir dos sentimentos da sociedade e apresentou um novo fato para o projeto de inclusão social através dos títulos de propriedade. Segundo o ministro, não haverá uma lei única para essa titularidade, mas cada caso será analisado, verificado, estudado, inclusive com a participação da sociedade. No caso de área de proteção ambiental, além do Ministério da Justiça, haverá também o envolvimento do Ministério do Meio Ambiente. E as situações onde não houver necessidade de verbas federais, terão um desfecho mais rápido. Ficou acertado ainda que técnicos do ministério irão entrar em contato com o deputado Orlando Morando para melhor conhecer a situação de bairros como Jardim dos Pinheiros, Vila Canaã e Parque Los Angeles que já assinaram os termos de ajuste de conduta.
Para o Ministro da Justiça, o deputado Orlando Morando deixou além da proposta de títulos de propriedade para os moradores em área de manancial, uma cópia da lei estadual de compensação ambiental, um levantamento da cidade de São Bernardo e um CD-Rom sobre a represa Billings. Técnicos do ministério vão analisar o material.
Orlando Morando, além de acompanhar o andamento dos trabalhos semanalmente dos técnicos dos ministérios, vai agora agendar uma visita a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Enquanto isso, as assembléias com as 8 regiões do manancial vão continuar assim como o abaixo-assinado. “Não teremos uma solução rápida para esta questão, mas também não ouvi um sonoro não. Deixei Brasília otimista”, declarou o deputado estadual eleito Orlando Morando.
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