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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou satisfação com os resultados de dois dias de uma inédita reunião com todos os governadores brasileiros, destinada a discutir reformas estruturais no país.
Na reunião, de dois dias, realizada na residência oficial da Granja do Torno, foi assinada a "Carta de Brasília", onde o presidente e os governadores se comprometem a levar as reformas tributária e da Previdência ao Congresso ainda neste semestre.
Referindo-se ao encontro, Lula disse que a expectativa "é de que tudo dê certo". O presidente falou brevemente com os jornalistas junto a populares que o aguardavam no portão do Palácio do Planalto.
Os 16 pontos de consenso que constam da "Carta de Brasília" foram apresentados em entrevista à imprensa, na Granja do Torto, pelo porta-voz da Presidência, André Singer,
No documento, considerado "histórico" pelo porta-voz do governo, todos definem as reformas tributária e da Previdência como "prioritárias para o crescimento do País".
Sobre a reforma tributária, o documento ressalta que o novo sistema deve promover a justiça fiscal e elevar a eficiência e a competitividade do país.
"A reforma deve ser neutra para os entes da federação de forma a ampliar a base tributária e permitir a maior eficácia da arrecadação".
A Carta de Brasília ressalta que a Constituição definirá o novo ICMS (IVA) como imposto unificado em todo país, reduzindo o número de alíquotas e eliminando as 27 legislações estaduais que existem hoje.
As novas regras de transição serão definidas por lei complementar, diz ainda o documento, e a contribuição patronal para o financiamento da seguridade social será cobrada total ou parcialmente sobre a receita bruta como forma de reduzir os encargos sobre a folha de salário.
Previdência
Referindo-se à Previdência, o documento diz que os governadores decidiram agir em favor de reafirmar a preservação dos direitos já alcançados, segundo a Agência Brasil.
Também ressaltam a importância da preservanção das atuais regras para o regime geral de Previdência Social, administrado pelo INSS por sua característica distribuitiva e por sua característica de auto-sustentação.
O documento diz ser necessário buscar a recuperação do teto do regime geral da Previdência Social, por meio de incorporação de parcela da variação do Produto Interno Bruto a esse valor e igualmente buscar a elevação do piso, por meio da recuperação paulatina do salário mínino.
Para os regimes próprios dos servidores ficou estabelecido que o Governo vai elaborar conjuntamente propostas de reforma dos regimes próprios de Previdência dos servidores, de forma a reverter o desequilíbrio atuarial e financeiro.
Serão também propostas novas regras de acesso ao benefício no que tange à idade mínima e às permanências mínimas no cargo e no serviço público, além de novas regras para pensões;
Finalmente, referindo-se ainda à Previdência, o documento dá ênfase à necessidade de viabilizar as condições para a contribuição dos inativos aos regimes próprios; apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 9, que trata dos planos complementares para os futuros servidores, e apoiar a aprovação de medidas que viabilizem o teto constitucional e o subteto para o funcionalismo público.
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