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Por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Exército, a Polícia Federal e contin-gentes da Polícia Rodoviária Federal vão atuar em caráter emergencial na repressão ao crime organizado no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito no início da tarde de hoje, no Palácio do Planalto, pelos ministros da Justiça. Márcio Thomaz Bastos, e da Defesa, José Viegas Filho.
“É uma colaboração emergencial do nosso governo. Isso se faz necessário porque o crime organizado está comprometendo a tranqüilidade da população”, afirmou o ministro da Justiça, em nota lida aos jornalistas credenciados na Presidência da República. O ministro disse que a depredação de ônibus e o toque de recolher imposto pelo crime organizado no Estado levaram o governo a atender pedido neste sentido, feito ontem no Rio, a ele e ao chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, pela governadora Rosinha Matheus.
Márcio Thomaz Bastos informou que o governo vai construir “imediatamente” um presídio de segurança máxima a ser instalado no Distrito Federal, que custará aos cofres do Tesouro Nacional R$ 10 milhões e permitirá abrigar 200 presos de alta periculosidade. Além desta unidade, o governo irá construir outras quatro penitenciárias federais em outras localidades do país.
O ministro explicou que hoje os presos de alta periculosidade, inclusive os julgados pela Justiça Federal, convivem com os presos de baixo potencial ofensivo, o que tumultua e dificulta o gerenciamento das unidades. Ele reiterou que, apesar das medidas tomadas hoje para atender o Rio, o governo tem um plano nacional de segurança pública “consistente”, que tem como objetivo revitalizar as polícias “e dar combate sem trégua” ao crime organizado no Brasil.
“A seqüência polícia-justiça-cadeia precisa se transformar numa linha de combate ao crime”, afirmou Márcio Thomaz Bastos. Ele aproveitou a entrevista para comunicar que o traficante Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar) foi transferido para una penitenciária de segurança máxima, localizada próximo a Presidente Bernardes, no interior de São Paulo.
Segundo o ministro da Defesa, José Viegas, a medida de colocar o Exército nas ruas do Rio de Janeiro está respaldada no Artigo 142 da Constituição, visa a garantir a segurança da população e reflete a firme disposição de fazer prevalecer o império da lei e da ordem, onde se vir ameaçado. “O governo federal reafirma a intenção prioritária e zelosa que dedica à segurança e à tranqüilidade da população e não deixará de utilizar os meios necessários para isso”, afirmou Viegas.
Ele disse que as Forças Armadas atuarão em estreita coordenação com o Poder Judiciário, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e os órgãos de segurança do governo do Estado do Rio. A operação será realizada, conforme o ministro, sob controle operacional do Centro de Operações de Segurança Integrada, com sede no Comando Militar do Leste.
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