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Câmara dos Deputados retoma hoje a votação da Medida Provisória 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Desta vez, a medida será votada sem o aumento na carga tributária de empresas prestadoras de serviços, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou esta parte do texto na semana passada, ao editar nova MP 243 com a mudança.
Além da MP 232, a pauta da Câmara está trancada por oito medidas provisórias. A primeira é a do microcrédito, aprovada na semana passada pelo Senado Federal com algumas modificações. A MP cria o Programa Nacional do Microcrédito Orientado para atender micro e pequenos empreendedores com faturamento bruto inferior a R$ 60 mil por ano. O programa segue os moldes do crédito concedido pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e poderá beneficiar os pequenos empresários com empréstimos de até R$ 5 mil. Os recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de uma parcela (2%) dos depósitos compulsórios dos bancos públicos e privados, retidos no Banco Central.
Os líderes dos partidos reúnem-se amanhã com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para definir os procedimentos de votações desta semana. Segundo o vice-líder do PFL na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), deve haver acordo de procedimento para que as nove MPs sejam votadas rapidamente.
"Vamos insistir para que o governo concorde e aprove o requerimento da oposição para aprovar a MP 232 fatiada, apenas com a correção da tabela do Imposto de Renda", ressaltou o deputado.
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