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Ao limitar a despesa pública corrente em 17% do PIB e a carga dos impostos federais em 16%, conforme proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo pretende adquirir um "seguro" para enfrentar eventuais turbulências eleitorais na campanha do próximo ano.
"A LDO é o nosso seguro 2006", diz o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. Se aprovada pelo Congresso, a lei confirmará a meta de superávit primário de 4,25% do PIB para os próximos três anos e firmará o compromisso de que o governo, ao limitar o tamanho da carga tributária, estará cuidando da oferta na economia e não apenas de restrições à demanda. "Acabou a dinâmica que se viu até 2002, de aumento do gasto público com elevação de carga tributária e estamos botando isso no papel", diz Levy.
Ao responder a perguntas elaboradas por empresários para o caderno especial "Rumos da Economia", o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou que pretende fechar essa "difícil equação" fiscal - dada pela limitação da carga, das despesas e a produção de superávits das contas públicas - com o aumento da efetividade do gasto público. Segundo Palocci, devem ser criados instrumentos de avaliação permanente dos resultados dos programas de governo. "As políticas de governo devem ter objetivos e metas transparentes que permitam a avaliação do seu desempenho". O choque de governança que se espera ver na Previdência faz parte de iniciativas dessa natureza.
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