|
As representações pedindo a abertura de processos de cassação do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e de outros 17 deputados estão na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara aguardando despachos para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Na tarde do dia 14, o presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), entregou à Mesa a representação feita por cinco partidos políticos pedindo a abertura de processo de cassação de Severino. Cabe à Mesa protocolar e numerar a representação, e devolvê-la ao Conselho para a instauração de processo de cassação.
Izar disse que se Severino não renunciar ao mandato até terça-feira (20), irá instaurar o processo de cassação do parlamentar e nomear o relator. A Mesa da Câmara, explicou, tem prazo de duas sessões devolver a representação. No entanto, o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, informou que a prática é não "segurar" as representações e que regimentalmente a Mesa da Câmara não tem prazo para devolvê-las ao conselho de Ética.
As 17 representações contra os deputados citados pelas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMI) dos Correios e da Compra de Votos, que deveriam ser encaminhadas hoje ao Conselho, só devem ser enviadas amanhã (15), por causa da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal a seis deputados do PT. A liminar garante o direito de defesa dos parlamentares antes que os processos contra eles sejam enviados ao Conselho de Ética.
Com isso, a Mesa da Câmara terá que separar os documentos relativos aos deputados petistas e enviar ao Conselho somente o material relativo aos outros deputados mencionados no relatório das CPMIs. Com isso, o trabalho dos funcionários da Secretaria-Geral dobrou: eles passaram a tirar cópias das mais de 16 mil páginas das investigações contra os parlamentares e a separar as representações.
Outros parlamentares citados já manifestaram vontade de recorrer ao Supremo. É o caso, por exemplo, dos quatro deputados do PP – Pedro Corrêa (PE), José Janene (PR), Pedro Henry (MT) e Vadão Gomes (SP). Na noite de hoje, eles entraram com recurso pedindo o mesmo direito de defesa concedido aos petistas.
|
