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Para valer nas próximas eleições, qualquer alteração no sistema eleitoral deveria ter sido votada até o dia 30 de setembro, um ano antes do pleito. Somente uma emenda à Constituição poderá alterar e prorrogar o prazo para as mudanças na legislação. A proposta de emenda (PEC) já existe e é de autoria do deputado Ney Lopes (PFL-RN), mas divide opiniões no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vai discutir o assunto com as lideranças partidárias amanhã (4), a partir das 11 horas. "A questão do prazo é política e tem que ser analisada pelos líderes", afirmou Rebelo.
Na primeira reunião do novo presidente da Câmara com o colégio de líderes, Aldo Rebelo pediu aos parlamentares que analisassem a PEC para levar um posicionamento ao encontro de amanhã. Líder do PDT, o deputado Severiano Alves (BA) é contra a aprovação da proposta de emenda de Ney Lopes, por considerar casuísmo a proprrogação do prazo para mudanças na lei.
"Entendemos que mudar a regra seria um precedente perigoso. O tempo para votar também seria curto para aprovar alterações na legislação. Temos que concordar com o que está aí", disse Alves, que defende o fim da verticalização, ou seja, a obrigatoriedade de repetir, nas campanhas locais, as alianças nacionais entre os partidos. A verticalização foi imposta por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002. Um emenda à Constituição anulando a resolução está pronta para ser votada no plenário da Câmara.
Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Compra de Votos, o senador Amir Lando (PMDB-RO) tem posição diferente do líder pedetista e recomenda a votação de mudanças na legislação eleitoral a tempo de serem aplicadas em 2006, mesmo que isso exija a prorrogação de prazos. Ele conversou hoje com o deputado Aldo Rebelo sobre a necessidade de votar logo a reforma eleitoral.
"Se não for realizada reforma politica, com celeridade, profundidade e determinação, tudo será em vão. Daqui a seis anos estaremos enfrentando os mesmo problemas. Ou vamos corrigir essa estrutura eleitoral, ou vamos continuar com caixa 2 e desvio de recursos públicos", alerta Lando. "Sou pela solução de prorrogar esse prazo para mudança até dezembro. É o mínimo que podemos fazer. Não podemos enganar e trair a opinião pública."
Se os líderes partidários concordarem em alterar o prazo para mudanças nas regras eleitorais, a Câmara e o Senado terão ainda que aprovar em dois turnos de votação em cada Casa a emenda constitucional do deputado pefelista. O próximo passo seria a escolha dos temas da reforma a serem votados para valer nas eleições de 2006 e nas seguintes. Existem vários projetos que pretendem alterar pontos na legislação eleitoral.
Entre eles, está o do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que pretende reduzir os custos de campanha, acabando com os showmícios e com a distribuição de brindes, diminuindo o tempo de campanha e criando regras rígidas para a prestação de contas dos candidatos. O projeto de pefelista está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aguardando votação. Ele já foi aprovado pelo Senado.
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