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Cinco dos seis deputados petistas que podem ser cassados pelo Conselho de Ética da Câmara por suposto envolvimento no esquema do "mensalão" decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a abertura do processo. João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA) e Josias Gomes (BA) vão entrar nesta sexta-feira com um mandado de segurança no Supremo, segundo a GloboNews. O deputado João Magno (MG) ainda não decidiu sobre o recurso. A assessoria de João Paulo Cunha não confirmou a decisão do deputado e afirmou que a alternativa de recorrer está sendo estudada, mas que deve ser levada em frente apenas se os seus advogados verificarem que há procedência no recurso.
O argumento principal dos petistas é de que eles não teriam tido direito à defesa tanto na Corregedoria quanto na Mesa Diretora, que já aprovaram a abertura de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. "O que queremos é que seja tipificado o que cada deputado cometeu de erro e a sua pena, o que não foi feito pela Mesa Diretora (da Câmara)", afirmou nesta quinta-feira o deputado João Paulo Cunha à agência Reuters. "Claro que vamos arriscar."
Os deputados podem renunciar ao mandato, e assim garantir a possibilidade de concorrer à eleição de 2006, até a abertura de processo no Conselho. Apenas Professor Luizinho, João Paulo e Josias afirmaram nesta quinta-feira que não abrem mão de seus mandatos mesmo que a liminar não seja concedida, enquanto Mentor e Rocha preferem não descartar essa possibilidade.
"Isso (renúncia) é uma coisa que pode acontecer, e depende de decisão pessoal de cada um", afirmou Mentor, logo após participar do encontro com seus colegas.
A Mesa Diretora deve enviar até quinta-feira o processo dos 13 deputados que foram citados por duas CPIs no suposto esquema de pagamento de mesada, revelado em maio pelo deputado cassado do PTB, Roberto Jefferson (RJ).
Na terça-feira, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), deve instaurar os processos. Sendo assim, a renúncia só poderá ser feita até segunda-feira.
Os deputados petistas, juntamente com outros parlamentares de outros partidos, foram citados no relatório parcial das CPIs dos Correios e do Mensalão.
Defesa e pena
Os deputados petistas vão recorrer, mais uma vez, à argumentação de que não tiveram direito amplo de defesa em seus processos, além de que não foram investigados individualmente.
A Corregedoria da Câmara preparou relatório contra 13 deputados -incluindo os petistas - com denúncias unificadas, que foi aprovado pela Mesa Diretora nesta semana.
O advogado dos deputados que irão recorrer, Márcio da Silva, explicou que, caso a liminar seja concedida após a abertura do processo no Conselho de Ética, ela teria efeito retroativo. Ou seja, que retornaria ao primeiro estágio, que é a Corregedoria, e por isso o prazo para possível renúncia voltaria a valer. Ele pretende entrar com mandado de segurança dos cinco deputados, no máximo, até esta sexta-feira.
Em meados de setembro passado, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, concedeu liminar aos seis deputados para que tivessem mais tempo para defesa. Em seguida, o deputado José Dirceu (PT-SP) - cujo processo de cassação já foi aberto no Conselho - conseguiu medida semelhante.
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