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O deputado José Dirceu (PT-SP) apresentou nesta segunda-feira um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal para impedir o início de seu julgamento no Conselho de Ética da Câmara, por quebra de decoro parlamentar, informou o STF. Caso o STF não acate o pedido, o ex-ministro poderá ser julgado e até cassado pelo plenário da Câmara na próxima semana, segundo o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PL-SP). Izar marcou para terça-feira a leitura do voto do relator da representação contra Dirceu, Júlio Delgado (PSB-MG). O relator pode recomendar ao Conselho, que tem 15 membros, o arquivamento, a suspensão do mandato ou a sua cassação. Caso a maioria do Conselho decida por uma punição, o que pode acontecer na quarta-feira, ela tem de ser apreciada pelo plenário em no máximo duas sessões.
"Mesmo que na sessão de terça-feira peçam vistas do voto do relator, o julgamento no Conselho será feito no máximo até sexta-feira, para ser apreciado pelo plenário, em caso de punição, na próxima semana", disse Izar a jornalistas.
Na petição ao Supremo, Dirceu pede a suspensão do processo e da leitura do voto do relator, até que o tribunal decida sobre um mandado de segurança preventivo, apresentado pelo ex-ministro há duas semanas.
Neste mandado de segurança, Dirceu pede a anulação de todos os atos da Mesa da Câmara e do Conselho de Ética referentes à representação por quebra de decoro parlamentar. Ele argumenta que exercia o cargo de ministro, e não o mandato de deputado, no período referente às denúncias do chamado mensalão.
O mandado de segurança, apresentado em 5 de outubro, foi distribuído no STF para o ministro Sepúlveda Pertence. Segundo fontes do tribunal, Pertence deve se pronunciar sobre esse mandado até quinta-feira.
Além de recorrer ao STF, o ex-ministro enviou à Mesa Diretora da Câmara uma "questão de ordem" na qual solicita a suspensão da tramitação de seu processo no Conselho. Ele requer, no documento, que seu julgamento não seja concluído até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprecie recurso apresentado pelo PTB, autor das acusações contra o deputado, que pede a extinção do processo.
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