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Se o processo que pede a cassação do mandato do deputado José Dirceu não for aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e enviado à Mesa Diretora da Câmara até o próximo dia oito ele será arquivado e o parlamentar não será cassado. O motivo é o regulamento do Conselho, que determina que os processos pela perda de mandato não podem exceder noventa dias, o que ocorrerá no dia oito. O regimento do Conselho determina que, em caráter de urgência, a Câmara terá o prazo de dois dias, com prioridade sobre todas as outras matérias, para incluir o processo na pauta da Ordem do Dia.
Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, invalidou o relatório do Conselho e ordenou que ele seja refeito. Com a elaboração de um novo relatório, o Conselho terá que fazer nova leitura do texto e nova votação, além de conceder novo pedido de vista para quem o solicitar, já marcado para segunda-feira. Entretanto, a próxima semana é de feriado nacional, o que pode esvaziar a Câmara e atrasar ainda mais a votação.
Nesta sexta-feira, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que trabalha com a expectativa de que a votação do pedido de cassação no plenário seja mantida para o dia 9 de novembro.
Dirceu é acusado pelo PTB de atuar, quando ministro-chefe da Casa Civil, na obtenção de dinheiro para o pagamento de parlamentares a fim de que votassem em projetos de interesse do governo.
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