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O Partido Popular Socialista (PPS) vai apresentar amanhã, às 11h, a representação criminal na Procuradoria da República no Distrito Federal contra a quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.O partido quer questionar a hipótese da Polícia Federal ter solicitado o cartão bancário do caseiro quando ele foi ao órgão depor. "Hoje é o direito do caseiro a ser violado, amanhã pode ser o de qualquer outro cidadão. Basta ser inimigo do governo para se tornar alvo de um Estado cujas instituições estão sendo usadas para perseguir, como ocorre em regimes ditatoriais", disse o deputado Roberto Freire, presidente do partido.
O PPS quer a instauração de inquérito policial para apurar o crime. "Estamos ou não em um estado de direito? Como é que uma instituição financeira do governo, como a Caixa, e quem sabe o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ambos subordinados ao ministro que é alvo do desmentido de Francenildo, quebram sorrateiramente o sigilo bancário de um trabalhador e repassam toda a sua movimentação bancária à imprensa? A intenção óbvia é desqualificar um homem que desmentiu o ministro Palocci", afirmou o presidente.
De acordo com o PPS, a lei complementar 105 esclarece que é dever das instituições bancárias conservar o sigilo das informações dos clientes. "O bem aqui tutelado é a segurança do Sistema Financeiro Nacional, que não pode ficar a mercê de interesses obscuros, diversos dos interesses legítimos da Fazenda", afirmou a representação do PPS.
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