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No encontro, que aconteceuno último dia (25/03), o presidente da Abranet, Roque Abdo, esclarece que no modelo atual poucos provedores pagos sobreviverão. O presidente da Abranet - Associação Brasileira dos Provedores de Internet - Roque Abdo, participou da audiência pública realizada pela Câmara dos Depu-tados sobre o provimento de acesso gratuito à Internet. No encontro, proposto pelo deputado federal, Fernando Gabeira, Abdo esclarecerá aos participantes que, no modelo atual, poucos provedores pagos sobreviverão.
Segundo Abdo, os provedores gratuitos são “apadrinhados das operadoras de telefonia” e mantêm contratos pelos quais a infra-estrutura de acesso é oferecida gratuitamente, além do repasse da receita originada pelos pulsos telefônico. “A continuar esta situação a grande maioria dos provedores fechará as portas, o que acarretará o monopólio definitivo dos serviços de acesso à Internet, prejudicando o próprio consumidor”, explica. “A saída poderia ser o tratamento isonômico, conforme determina a lei, porém as operadoras se recusam a isso”.
Em parecer divulgado em dezembro de 2002 pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda- SeAE, a prática das operadoras é ilegal, pois é proibido o repasse de valores para outra atividades ou terceiros que não executem atividade inerente ao próprio Sistema Telefônico Fixo Comutável (STFC). “Somos a favor da Internet grátis, seja por quem for e para quem for, mas já que o modelo atual é ilegal precisamos discutir quem paga essa conta e o que esse modelo acarreta ao mercado”.
Além de Abdo, participam da audiência pública: Sergio Amadeu da Silveira, diretor-presidente do Instituto Nacional de tecnologia da Informação da Presidência da República; Edmundo Matarazzo, Superintendente de Universalização da Anatel; Raphael Mandarino Junior e Demi Gestachko, membros do Gestor da Internet do Brasil; Marcelo Cota, presidente do Comitê para Democratização da Infor-mática; Matinas Suzuki, co-presidente do provedor IG e Luis Frias, presidente do provedor UOL.
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