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Passa a vigorar a partir de terça-feira, dia 1º de janeiro de 2008, a resolução 257 publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece nova penalidade para quem estiver utilizando capacete em desacordo com as regras previstas na Resolução 203. Considerado anteriormente como infração gravíssima, o uso de capacete irregular passa a ser considerada infração grave.
Os motociclistas do País terão de usar capacetes com faixas refletivas de segurança e com selo/etiqueta de certificação do Inmetro a partir de terça-feira. No entanto, a multa para quem infringir a lei será menor.
A multa para quem descumprir as especificações será grave (R$ 127,69, cinco pontos na carteira), com a retenção do veículo para a sua regularização, e não mais gravíssima (R$ 191,54), com suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação, conforme estava previsto.
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