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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira que o governo gastou efetivamente 43% dos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos do Orçamento de 2007. Segundo ele, no entanto, 97% dos recursos previstos foram empenhados (autorizados para gastos).
"No ano passado, nós chegamos a pouco mais de 97% dos recursos empenhados do PAC", afirmou Bernardo, em entrevista coletiva. Ele confirmou ainda que, no fim do ano, o governo fez uma troca de posições dos projetos e priorizou a liberação de recursos para aqueles que estavam sendo bem executados.
Bernardo garantiu que, mesmo com a perda de R$ 40 bilhões de receita com o fim da CPMF, o governo não vai encaminhar outra proposta de Orçamento ao Congresso.
"Nossa intenção é de negociar com o relator até a apresentação do relatório final. Enquanto isso, o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê é que temos direito de executar os investimentos necessários na proporção de 1/12 por mês", afirmou.
Segundo ele, a proposta para a lei previa R$ 30,2 bilhões de investimentos e o governo estima que pelo R$ 15 bilhões serão acrescidos a esse valor com emendas. Ele informou que a margem de negociação para cortes é de R$ 12 bilhões dentro dos R$ 30,2 bilhões, e que deve haver cortes também nas emendas parlamentares.
Apesar de não confirmar em quais setores do Orçamento os cortes serão feitos, Bernardo garantiu que o reajuste do salário mínimo e o Bolsa Família não sofrerão alterações. "Fizemos um acordo com as centrais sindicais que prevê que até 2010 daremos reajuste igual à inflação todo ano mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores", disse.
Em relação ao Bolsa Família, Bernardo garantiu que o aumento do benefício e a inclusão de menores de 17 anos será realizada, como foi anunciado no ano passado. "A nossa intenção é fazer cumprir essas mudanças e inclusões", disse.
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