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O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a abertura de créditos extraordinários ao orçamento da União por meio de medida provisória repercutiu no Senado. "O presidente precisa ver que ele está ficando isolado, se persistir nesse uso indiscriminado das medidas provisórias", afirmou.
O STF julgou o mérito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo PSDB, questionando o uso de MPs, pelo presidente da República, para a abertura de créditos extraordinários.
Para o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o Executivo precisa agora "verificar caminhos" que lhe garantam a agilidade necessária de aporte de recursos extras em momentos de emergência. "É um posicionamento que será cumprido, mas o governo tem caminhos ainda para buscar alternativas, inclusive, autorizando na LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias algum tipo de mecanismo que faça com que o Orçamento possa ser remanejado por decreto", disse.
O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), fez coro a Garibaldi. Segundo o parlamentar, esta foi uma vitória não só da oposição, mas de todo o Legislativo. "Acho que essa decisão estabelece normas e acaba sendo uma vitória para o Congresso Nacional", opinou.
O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse que a determinação representará "um freio de arrumação" no uso do instrumento constitucional. "Esses créditos só podem ocorrer em casos de despesas imprevistas. No ano passado, foram R$ 62 bilhões. Como pode? Não tivemos calamidade. A Justiça botou pontos nos is", ressaltou.
Para o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), o STF mandou o seguinte recado ao governo: "para não agir na ilegalidade". Ele acrescentou que o Executivo, agora, "terá de encontrar um caminho para corrigir o mal feito". Ele disse já ter solicitado ao líder do governo que retire da pauta do Senado MPs que, porventura, estejam tramitando na Casa.
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