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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu na terça-feira o pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e decretou a perda do mandato do vereador do município de Franco da Rocha, José Antonio Pariz Junior (Pinduca). Foi o quinto caso de cassação de vereador por infidelidade partidária no Estado. O vereador ainda pode recorrer da decisão.
De acordo com o julgamento, Pinduca foi eleito pelo PTB em 2004 e deixou o partido para se filiar ao PSDB, sem motivo que justificasse sua saída. Segundo o relator, juiz Flávio Yarshell, a desfiliação não teve qualquer motivação.
"Ao ser eleito pelo partido, o candidato não pode sobrepor seus interesses pessoais em detrimento dos interesses da agremiação", afirmou Yarshell.
A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses que autorizam o mandatário a sair do partido sem sofrer a perda do cargo: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de novo partido; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
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