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O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que o projeto de lei que iguala regras de aposentadorias e pensões dos funcionários públicos com as que vigoram para os trabalhadores privados poderá ser aprovado em 2009.
"A intenção é aproveitar o ano não eleitoral e aprovar o projeto em 2009, a tempo de implementá-lo em 1º de janeiro de 2010", disse, segundo o jornal. O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o fim deste ano.
A principal mudança é a limitação do valor da aposentadoria do servidores públicos ao máximo de 10 salários mínimos aplicado aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Schwarzer, a mudança valerá apenas para quem ingressar no serviço público após a promulgação da lei. Militares do Exército, Marinha e Aeronáutica serão excluídos das mudanças e continuarão regidos pelas regras atuais.
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