Pelo segundo ano consecutivo a Prefeitura de São Bernardo obteve êxito com o Programa Especial de Parcelamento de débitos (PEP), que resultou em arrecadação prevista de R$ 79,8 milhões aos cofres públicos (balanço parcial). O prazo para adesão ao programa foi encerrado no dia 30 de maio. No ano passado, na primeira edição do programa foram arrecadados cerca de R$ 80 milhões.
Iniciado em janeiro, o PEP permitia parcelamentos de débitos de tributos em até 36 vezes. Entretanto, o maior volume de acordos, 16.498, que representa R$ 10,6 milhões, girou em torno de pagamentos à vista, que proporcionavam a vantagem de redução de 100% das multas e dos juros. Dentro do montante total, o maior volume de recursos, porém, foi com os pagamentos em 24 vezes, que têm previsão de R$ 62,8 milhões em arrecadação em 9.529 acordos. Nesta modalidade a redução de multas e juros atingia até 90%.
Para pagamentos feitos em seis parcelas, com descontos de 95% das multas e juros, foram 4.077 acordos, equivalentes a R$ 4,4 milhões. Na modalidade de parcelamento em 36 vezes, a menos procurada pelos contribuintes, foram apenas 39 acordos e R$ 364 mil previstos. Nestes casos não existiam concessões de descontos das multas e juros e os valores são atualizados monetariamente a cada período de 12 meses.
O programa contemplou ainda o parcelamento de multas de trânsito em até 12 vezes, que resultaram em 1.802 acordos, cerca de R$ 1,4 milhão.
O resultado do PEP 2008 superou a expectativa da Administração Municipal, que previa arrecadação de aproximadamente R$ 60 milhões para os cofres públicos com dívidas de impostos e taxas municipais como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). O aumento da procura de contribuintes para adesão fez com que a Prefeitura prorrogasse o prazo do programa por mais trinta dias, quando foi estendido até 30 de maio. Isto porque a previsão inicial do PEP era até final de abril.
"A avaliação do resultado do PEP é muito positiva. Existia uma estimativa inicial de atingir R$ 60 milhões, mas é bem provável que após o fechamento final chegaremos aos R$ 90 milhões. Isso significa mais investimentos para a cidade e quem se beneficia é a própria população", afirmou o secretário de Finanças, Pedro Pinheiro, acrescentando a importância dos contribuintes honrarem os acordos firmados.
Distribuição de senhas – O valor final do volume arrecadado com o programa será fechado somente após o dia 19 de junho, já que devido o grande volume de contribuintes interessados em fazer adesão nos últimos dias de prazo fez com que a Prefeitura distribuísse senhas para garantir o atendimento.
O PEP é apenas um dos programas implementados pela Secretaria de Finanças para a recuperação fiscal do município. Contribuintes que mantém o pagamento de tributos em dia também são beneficiados com descontos especiais. Quem pagou seus tributos de ISS (fixo) e IPTU de 2007 em dia, por exemplo, recebeu desconto de 5% nos lançamentos deste ano, além dos 10% previstos em lei concedidos para pagamentos em única parcela. Essa é uma forma encontrada pelo município para beneficiar os bons pagadores.
