A Justiça paulista decidiu mandar cópias do processo da briga societária entre os sócios da VarigLog para a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigar a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no episódio de aprovação da estrutura societária da empresa junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Os indícios apontam para a prática de crime envolvendo a ministra Dilma Rousseff e a secretária-executiva Erenice Guerra”, afirmou o juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo.
Por envolver ministro de Estado, o assunto deve ficar a cargo do Ministério Público Federal. Caberá ao procurador Antonio Fernando de Souza analisar as denúncias e identificar se há ou não indícios da prática de crimes pela ministra e sua secretária-executiva. Caso encontre indícios, o procurador pode encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de inquérito.
Os crimes que podem vir a ser investigados são de favorecimento a um grupo privado e pressão sobre o órgão regulador. Em despacho proferido ontem, o juiz Magano manda remeter todo o processo de dissolução societária à PGR e destaca, em especial, a documentação do caso VarigLog na Anac. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
Dilma Rousseff foi acusada pela ex-diretora da Anac Denise Abreu, na última quarta (4), de pressionar o órgão a tomar decisões favoráveis à venda da Varig e da Variglog ao fundo americano Matlin Patterson e aos três sócios brasileiros.
Outro lado
Em entrevista na quarta (4), Dilma Rousseff rebateu as acusações e as classificou como falsas. “As acusações da ex-diretora da Anac, Denise Abreu, são falsas. Eu até estranho as declarações dela pela relação qualificada que a Casa Civil tinha com a doutora Denise. Ela foi até funcionária da Casa Civil na gestão anterior a minha, por isso estranho essas declarações”, afirmou.
